Propor a interlocução
entre autoridades e gestores públicos dos poderes municipais, estadual, e
nacional com os diversos segmentos da sociedade, para assuntos relacionados aos
Direitos Humanos.
a)
Caberá
aos Poderes Públicos de Alagoas e à Sociedade Civil Organizada debater, avaliar
e propor sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3).
b)
Caberá
aos Poderes Públicos de Alagoas e à Sociedade Civil Organizada debater,
avaliar, propor e deliberar sobre a Política Estadual de Direitos Humanos.
c)
Indicar
e eleger 36 delegados/as do Estado de Alagoas para representar o Estado na 12ª
Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília no
período de 27 a 29 de abril de 2016, garantindo a representação de, no mínimo,
50% de representação do gênero feminino, sendo 60% das vagas (22) para
representantes da sociedade civil e 40% (14) para representantes dos Poderes
Públicos.