Eixos Temáticos

Seguindo o que está estabelecido no Regulamento da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a Conferência Estadual de Direitos Humanos de Alagoas terá os seguintes eixos orientadores:

Eixo I - Afirmação e fortalecimento da democracia:
a) Subeixo I: Participação política;
b) Subeixo II: Controle social das políticas públicas de direitos humanos;
c) Subeixo III: Liberdade de expressão e direito à comunicação;
d) Subeixo IV: Educação em direitos humanos;
e) Subeixo V: Pacto federativo e responsabilidades institucionais.

Eixo II - Garantia e universalização de direitos:
a) Subeixo I: Sistema Nacional de Direitos Humanos para implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3);
b) Subeixo II: Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade;
c) Subeixo III: Enfrentamento ao extermínio da juventude negra;
d) Subeixo IV: Enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de direitos humanos; e
e) Subeixo V: Memória, verdade e justiça.

Eixo III - Promoção e consolidação da igualdade:
a) Subeixo I: Desenvolvimento e direitos humanos;
b) Subeixo II: Compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade;
c) Subeixo III: Promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais; e
d) Subeixo IV: Estratégicas de mobilização e promoção dos direitos humanos.